Base juridique africaine
Texte juridique

Plano de Acção Africano para os Mercados de Carbono (AAPCM)

Autre · Adoption : 1 février 2025

Pays
Autre
Type
Texte juridique
Date d'adoption
1 février 2025
Organisation
Union Africaine
RésuméLe Plan de Action Africain pour les Marchés de Carbone (AAPCM) vise à fournir des orientations pour une approche continentale afin de comprendre, participer et tirer profit des opportunités offertes par les marchés de carbone. Il cherche à renforcer la coordination, la collaboration et la gouvernance de ces marchés, en soutenant les États membres de l'Union Africaine, les Communautés Économiques Régionales, le secteur privé, la société civile et les communautés. Les objectifs spécifiques…

# União Africana

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# Plano de Acção Africano para os Mercados de Carbono (AAPCM)

Perspectivas comuns, abordagens e acções recomendadas para uma participação eficaz da África no mercado de carbono

União Africana

O Plano de Ação Africano sobre Mercados de Carbono (AAPCM) fornece orientações para uma abordagem continental para compreender, participar e aproveitar as oportunidades e benefícios dos mercados de carbono. O seu objetivo é fortalecer a coordenação, a colaboração e a governança dos mercados de carbono, apoiando a participação dos Estados-Membros da União Africana (UA), das Comunidades Económicas Regionais, do setor privado, da sociedade civil e das comunidades. O objetivo geral do AAPCM é promover um entendimento comum, abordagens e ações recomendadas para os Estados-Membros que participam nos mercados de carbono. Os objetivos específicos são: reforçar a governação do mercado de carbono através de acordos políticos, regulamentares e institucionais alinhados; desenvolver capacidades para uma participação eficaz nos mercados de carbono; otimizar o retorno dos investimentos e os benefícios colaterais nos mercados de carbono; promover a credibilidade, a integridade, os direitos humanos e a transparência; e melhorar as abordagens regionais para a participação nos mercados de carbono. Ancorado nas políticas e estratégias continentais africanas existentes, o AAPCM responde aos diversos níveis de preparação e necessidades de negociação de África.

A AAPCM foi desenvolvida na sequência dos resultados da primeira Conferência Multilateral Africana sobre Mercados de Carbono, realizada de 24 a 26 de julho de 2024 em Adis Abeba, Etiópia, e foi aprovada como um documento vivo na Assembleia da UA (Assembleia/UA/Dec.926(XXXVIII)) em fevereiro de 2025.

# Contact

Harsen Nyambe Nyambe | Diretor de Ambiente Sustentável e Economia Azul, Comissão da União Africana | NyambeH@AfricanUnion.org

Samson Samuel Ogallah | Coordenador para as Alterações Climáticas, Comissão da União Africana | OgallahS@AfricanUnion.org

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