Base juridique africaine
Code · n° ECW/EXTRAAFC/IV/5B

CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO /SETEMBRO DE 2021

CEDEAO · ECW/EXTRAAFC/IV/5B · Adoption : 30 septembre 2021

Résumé. Le texte officiel fait foi.

Le Code des contrats publics révisé de la CEDEAO, adopté en septembre 2021, établit les règles et procédures applicables aux marchés publics au sein de la Communauté. Il couvre les principes généraux, les responsabilités des acteurs, les méthodes de passation, l'exécution des contrats, ainsi que les dispositions éthiques et finales. Le code s'applique aux institutions et agences de la CEDEAO et vise à garantir la transparence, l'efficacité et l'intégrité dans les acquisitions.

COMUNIDADE ECONOMICA DOS ESTADOS DA AFRICA OCIDENTAL

ECONOMIC COMMUNITY OF WEST AFRICAN STATES

H

COMMUNAUTE ECONOMIQUE DES ETATS DE L'AFRIQUE DE L'OUEST

ECW/EXTRAAFC/IV/5B

Original: Inglês

QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÉ DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL, AUDITORIA DAS COMPETÊNCIAS DO PESSOAL, PROCUREMENT/CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS E POLÍTICA DE VIAGENS

Acra, 27 de setembro a 6 de outubro de 2021

CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO /SETEMBRO DE 2021

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Parte I: Disposições Gerais

Capítulo I - Definições. Princípios e Âmbito de Aplicação

Artigo 1.º Definições 6 Artigo 2.º Princípios 10 Artigo 3.º Igualdade de Género 11 Artigo 4.º Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência 11 Artigo 5.º Respeito pelo Meio Ambiente 11 Artigo 6.º Âmbito de Aplicação e Exclusões 11 Artigo 7.º Acesso público 11 Artigo 8.º Limite de Contratos 11 Artigo 9.º Elegibilidade 12 Artigo 10.º Exclusões do processo de Procurement/aquisição 12 Artigo 11.º Desqualificação de concorrentes 13

Capítulo II - Responsabilidades pelos Procedimentos de Aquisições e Adjudicação de Contratos

Artigo 12.º A Autoridade Adjudicante 13 Artigo 13.º Oficial de Contratação Pública e Funções 13 Artigo 14.º O Comité de Abertura de Propostas 14 Artigo 15.º A Entidade de avaliação 14 Artigo 16.º O Comité de Avaliação 14 Artigo 17.º A Entidade de Revisão 17 Artigo 18.º O Comité de Revisão 18 Artigo 19.º Confidencialidade e Comunicação 20 Artigo 20.º Garantia de Qualidade e Controlo no Processo de Aquisição 20 Artigo 21.º Registo de Procedimentos de Entidades 20 Artigo 22.º Relatório de Aquisições 21 Artigo 23.º Manual de Aquisições / Procurement 21

Capítulo III. Reclamações

Artigo 24.º Mecanismo de Resolução de Conflitos 21 Artigo 25.º Procedimento para Reclamações 21

Capítulo IV - Resolução de Litígios e Sanções

Artigo 26. Disputas de contrato 22 Artigo 27. Comité de Sanções 22 Artigo 28.º Encaminhamento para as autoridades competentes 22

Parte II: Procedimentos de Aquisições

Capítulo V - Disposições Gerais

Artigo 29.º Idioma e moeda 23 Artigo 30.º Anúncios 23 Artigo 31.º Qualificações Técnicas e Financeiras 24 Artigo 32.º Certificado de Classificação 24 Artigo 33.º Registo de empresas 25 Artigo 34.º Subcontratação 25 Artigo 35.º Joint-Ventures (Empreendimentos conjuntos) 25

Capítulo VI - Planeamento de Aquisições

Artigo 36.º Identificação de necessidades 25 Artigo 37.º Plano de Aquisições / Procurement 25 Artigo 38.º Divisão em lotes 26

Capítulo VII - Concurso público para contratos de bens, obras e serviços

Artigo 39.º Processo de aquisição de bens, obras e contratos de serviço 27 Artigo 40.º Disposições gerais para contratos de bens, obras e serviços 27 Artigo 41.º Concurso público sem pré-qualificação 27 Artigo 42.º Preparação de propostas 28 Artigo 43.º Apresentação de propostas 28

Artigo 44.º Prorrogação do prazo para apresentação de propostas 29 Artigo 45.º Abertura Pública de Propostas 29 Artigo 46.º Processos de Pré-qualificação 29 Artigo 47.º Aviso de convite de pré-qualificação 30 Artigo 48.º Avaliação de Pré-qualificação 30 Artigo 49.º Procedimentos para concurso em duas fases 30

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