Ver. 3.1
de direitos humanos da União Africana**
Dezembro de 2025
Índice
| RESUMO EXECUTIVO | 4 |
|---|---|
| LISTA DE SIGLAS | 10 |
| CAPÍTULO UM | 12 |
| INTRODUÇÃO AO ESTUDO | 12 |
| 1.1. Contexto e Fundamentação do Estudo Analítico | 12 |
| 1.2. Questões de Investigação | 14 |
| 1.3. Definição de termos | 15 |
| 1.4. Âmbito do estudo | 16 |
| 1.5. Quadro analítico | 17 |
| 1.6. Metodologia e abordagem | 21 |
| 1.7. Análise de dados | 29 |
| 1.8. Limitações | 31 |
| 1.9. Roteiro | 31 |
| Parte I: O Panorama Fundamental para o Contencioso dos Direitos das Mulheres | 33 |
| CAPÍTULO DOIS | 34 |
| A REALIDADE VIVIDA: UM APELO À ACÇÃO PELOS DIREITOS DAS MULHERES E RAPARIGAS | 34 |
| CAPÍTULO TRÊS | 40 |
| ARQUITETURA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA REVISÃO DE INSTRUMENTOS E INSTITUIÇÕES | 40 |
| 3.1 Tratados Africanos de Direitos Humanos Selecionados | 40 |
| 3.2 Os Três Órgãos dos Direitos Humanos: Uma Visão Geral | 49 |
| CAPÍTULO QUATRO | 57 |
| CONTENCIOSO ESTRATÉGICO | Error! Bookmark not defined. |
| 4.1 Definição de Contencioso Estratégico | 57 |
| 4.2 Condições para um Contencioso Estratégico Eficaz | 58 |
| 4.3 Contenciosos Estratégicos como Ferramenta para a Mudança Social em África | 59 |
| 4.4 O Impacto do Contencioso Estratégico em África | 61 |
| 4.5 Porque é que o Contencioso estratégico é importante para os direitos das mulheres e raparigas | 63 |
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Parte II: Jurisprudência e Estudos de Caso ... 64 CAPÍTULO CINCO... 65 JURISPRUDÊNCIA E ESTUDOS DE CASO em África... 65 5.1 Estudos de caso seleccionados ... 65 5.2 Tendências e Padrões ... 86 5.3 Lacunas no Contencioso e Proteção... 88 Parte III: Os Obstáculos à Justiça: Barreiras Sistémicas, Processuais e Socioculturais 97 CAPÍTULO SEIS ... 98 OBSTÁCULOS À JUSTIÇA DE GÉNERO... 98 6.1 As Barreiras Políticas e Económicas... 98 6.2 Complexidades processuais e institucionais... 102 6.3 A Barreira Sociocultural e Prática: O Medo de Fazer Afirmações... 111 6.4 A divisão rural-urbana e a dinâmica social da voz... 116 CAPÍTULO SETE... 118 RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO... 118 7.1 Recomendações... 118 7.2 Conclusão ... 131 ANEXO 1: LISTA CONSOLIDADA DE CASOS... 132 Anexo 2: MEMBROS DO GRUPO DE REFERÊNCIA TÉCNICA (TRG)... 134 Anexo 3: LISTA DE PARTICIPAÇÕES DA REUNIÃO DO WORKSHOP DE VALIDAÇÃO (23-24 DE SETEMBRO DE 2025), ACCRA, GHANA... 136 BIBLIOGRAFIA... 138 NOTAS FINAIS... 148
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