Brazzaville, capital da República do Congo, acolhe nos dias 16 e 17 de Junho de 2016 os trabalhos da primeira sessão ordinária anual do Conselho de Ministros da Justiça e das Finanças dos dezassete países membros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).
Presidida por Sua Excelência Clément MOUAMBA, Primeiro-Ministro, Chefe do Governo da República do Congo, a cerimónia de abertura foi realizada no Auditório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e dos Congoleses no exterior, na presença de membros do Governo, do corpo diplomático, das autoridades administrativas e judiciais do Congo, bem como dos representantes de diferentes profissões jurídicas.
Na agenda da reunião de dois dias que será realizada no Radisson Blu M'Bamou Palace Hotel, figuram importantes questões, à saber:
- a construção de um novo edifício para abrigar a sede da OHADA, em Yaoundé, República dos Camarões;
- a disponibilização aos Estados membros da OHADA da solução software desenvolvida para gerir os registros locais e ficheiros nacionais do Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM). Uma etapa decisiva é assim, vencida no processo de informatização do RCCM no espaço OHADA, que se tornará efectivo com a implementação do software nos diferentes Estados;
- a operacionalização do software de gestão integrada das instituições da OHADA, instrumento essencial para a promoção da governação.