EM ÁFRICA
PREÂMBULO
As Partes à presente Convenção,
- Tendo bem presente a ameaça crescente que representam para a saúde humana e para o meio ambiente a cada vez maior complexidade e o desenvolvimento da produção de lixos perigosos,
- Cientes também do facto de que a forma eficaz de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos perigos que esses lixos constituem, consiste em reduzir ao mínimo a sua produção, em termos de quantidade e/ou do seu perigo potencial,
- Conscientes dos danos que as movimentações transfronteiras dos lixos perigosos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente,
- Reafirmando que os Estados devem velar para que o produtor cumpra as suas obrigações no que se refere ao transporte, à eliminação e ao tratamento dos lixos perigosos de uma forma que seja compatível com a protecção da saúde humana e do meio ambiente, qualquer que seja o local onde se proceda à sua eliminação,
- Evocando as disposições relevantes da Carta da Organização da Unidade Africana (OUA) relativos à protecção do meio ambiente, da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, do Capítulo IX do Plano de Acção de Lagos e outras recomendações e resoluções adoptadas pela Organização da Unidade Africana (OUA) sobre o meio ambiente,
- Reconhecendo igualmente o direito soberano dos Estados de interditarem a importação no, e o trânsito através de seu território, das substâncias e lixos perigosos por razões de protecção da saúde humana e do meio ambiente.
- Reconhecendo igualmente a crescente mobilização da opinião pública em África para a proibição da movimentação transfronteiras de lixos perigosos em todas as suas formas e eliminação desses lixos nos países africanos,
- Convencidas de que os lixos perigosos deveriam, desde que tal fosse compatível com uma gestão ecológicamente racional e eficaz, ser eliminados no Estado em que são produzidos,
- Convencidas de que o controlo efectivo e a minimização da movimentação transfronteiras dos lixos encorajarão em África e em outras partes do Mundo uma gestão ecológicamente racional desses lixos e uma redução da produção desses mesmos lixos,
- Registando que determinados instrumentos jurídicos internacionais e regionais tratam da questão da protecção e preservação do meio ambiente no que diz respeito ao trânsito de mercadorias perigosas,